- O que é um PPA?
Um PPA é um Contrato de Compra de Energia (PPA – Power Purchase Aggrement) de longo prazo, geralmente de energia renovável, entre um gerador de energia e um consumidor. Os PPAs estão se tornando comuns em vários países, sendo adotados por grandes consumidores de energia. No Brasil adquire características locais devido a legislação e regulamentação do setor de energia.
- Como funciona um PPA?
Um projeto de PPA envolve, no mínimo duas partes, que se comprometem a investir em um empreendimento de geração de energia, tipicamente renovável. Uma empresa do setor de energia com capacitação e autorização para desenvolver, implantar e operar uma planta de geração busca grandes consumidores de energia para financiar, total ou parcialmente, o empreendimento oferecendo como vantagem preços estáveis de energia ao longo de 10-20 anos.
- Quais as vantagens para o gerador de energia em um PPA?
Dependendo da negociação do PPA, o gerador de energia pode conseguir os recursos financeiros totais para a construção da planta de energia, sem precisar recorrer a financiamentos bancários ou conseguir um contrato de longo-prazo de venda de energia para um grande consumidor antecipado que sirva de garantia para a tomada de empréstimos bancários com juros menores.
- Vantagens para o consumidor de energia em um PPA?
A principal vantagem para o comprador de energia em um PPA são a garantia do fornecimento de energia dentro das quantidades compradas a um preço compatível com o seu negócio, portanto previsível, no longo-prazo. Esta vantagem se potencializa em mercados onde as receitas futuras são duvidosas, provocadas por exemplo por cenários políticos e econômicos incertos.
Uma situação típica para contratar um PPA é quando uma empresa planeja construir uma nova unidade fabril e precisa garantir o retorno do investimento do projeto no longo-prazo. Nestes casos, é importante fixar determinador valores de insumos para as análises técnico/econômicas. Fixar o preço da energia, que em muitos casos é uma das principais despesas operacionais, é fundamental para a viabilização do projeto.
- Cenário regulatório no Brasil para PPAs
O Brasil tem um marco regulatório favorável a PPAs. Para plantas de minigeração de energia renovável até 5MW, a resolução normativa n˚ 687/2015 (atualização da resolução normativa n˚ 482/2012), permite a geração com potência instalada superior a 75KW e menor ou igual a 3MW para fontes hídricas e menor ou igual a 5MW para fontes renováveis (fotovoltaica, eólica, biomassa e cogeração qualificada). A resolução permite a formação de consórcios e cooperativas para a construção e operação do empreendimento, tanto na modalidade on-site como remota com múltiplas unidades consumidoras, desde que na mesma área de concessão da distribuidora de energia. A lei n˚ 14.300/2022, consolida o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS).
Para geração de energia acima de 5MW, é necessária uma outorga da ANEEL de concessão e autorização de geração de energia. Para tanto, deve ser encaminhada solicitação para a ANEEL com documentação técnica completa do empreendimento, certidões, contrato social, contrato de constituição de consórcio, responsável técnico e outras informações.
Neste caso, a planta pode estar localizada em qualquer região do país com conexão ao SIN (Sistema Interligado Nacional) que permite o uso da energia produzida em qualquer outro ponto do país. Para a transmissão de energia existe a tarifa de uso de serviços de transmissão (TUST) que varia e impacta o custo final do preço da energia.
- Como desenvolver um projeto PPA?
O desenvolvimento de um projeto PPA não é trivial, nem para quem vende nem para quem compra.
Para quem vende, deve possuir uma equipe capacitada para buscar a melhor localização da planta, realizar estudos de impacto ambiental e obter o certificado ambiental, desenvolver o projeto técnico, submeter o projeto a aprovação da outorga da ANEEL e acesso a recursos financeiros para o desenvolvimento do empreendimento.
Para quem compra, deve ter uma clara estratégia de negócios de longo prazo, analisar as características de consumo de energia (demanda, modularidade e sazonalidade), ter um processo maduro de avaliação de risco, incluindo avaliação dos fornecedores e análise de viabilidade técnico/econômico. Além de avaliar os impactos tributários e ambientais.
Como se pode notar, a contratação de um PPA de energia não é apenas uma questão de preço da energia no longo-prazo, mas o desenvolvimento de um negócio compartilhado entre gerador de energia e a empresa consumidora.
Tanto para geradores como para consumidores é recomendável a contratação de uma consultoria especializada para definir o modelo de negócios de forma agnóstica e buscando a transparência nas negociações.
- Conclusão
O PPA é um modelo de contrato de energia em longo prazo, tipicamente de energia renovável, realizado entre o gerador de energia e o consumidor com diretrizes claras de compra e venda de energia. O foco dos PPAs é de contratos para grandes consumidores de energia. Existem vantagens tanto para vendedores como para compradores. A legislação e a regulamentação do setor de energia no Brasil permitem contratos PPAs com garantia jurídica. O desenvolvimento de um PPA exige experiência do gerador de energia e visão estratégica de negócios do comprador. Uma forma de mitigar riscos é a contratação de uma consultoria especializada em contratos PPA.
Você precisa fazer login para comentar.